Execução Fiscal 8107200-14.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.768,23

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

24/01/2026, 03:02

Publicado Decisão em 14/08/2025.

20/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 13:30

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/07/2025, 10:00

Processo Desarquivado

25/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

24/01/2026, 03:02

Publicado Decisão em 14/08/2025.

20/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 21:27

Decisão

•12/08/2025, 21:27

23/09/2025, 13:30

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/07/2025, 10:00

Processo Desarquivado

25/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:21

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Luiz Veloso Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8107200-14.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107200-14.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:34

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:34

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

05/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VELOSO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:45

Publicado Decisão em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:34

Comunicação eletrônica

02/08/2023, 00:17

Comunicação eletrônica

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

10/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:14

Publicado Decisão em 30/11/2022.

08/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 01:25

Expedição de decisão.

29/11/2022, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 01:25

Conclusos para decisão

08/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:36

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 21:29

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2021, 09:55

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 22:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:42

Decisão

•12/08/2025, 21:27

Decisão

•27/01/2024, 22:34

Decisão

•27/01/2024, 22:34

Decisão

•27/01/2024, 22:34

Decisão

•02/08/2023, 00:17

Decisão

•02/08/2023, 00:17

Decisão

•02/08/2023, 00:17

Decisão

•29/11/2022, 01:25

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 21:29

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 22:15