Execução Fiscal 8008882-25.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.327,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:16

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:49

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:16

Expedição de despacho.

28/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Processo Desarquivado

24/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Constancio Nunes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008882-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8008882-25.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 14:06

Cominicação eletrônica

04/11/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Constancio Nunes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008882-25.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008882-25.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:33

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:33

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:33

Conclusos para decisão

05/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:42

Publicado Decisão em 04/05/2022.

10/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 14:32

Expedição de decisão.

03/05/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:54

Despacho

•28/07/2025, 20:16

Despacho

•28/07/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:19

Sentença

•04/11/2024, 14:06

Sentença

•04/11/2024, 14:06

Sentença

•04/11/2024, 14:06

Decisão

•27/01/2024, 22:33

Decisão

•27/01/2024, 22:33

Decisão

•27/01/2024, 22:33

Despacho

•23/01/2023, 10:06

Decisão

•03/05/2022, 14:32

Decisão

•12/04/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:39

Despacho de citação por AR Digital

•27/01/2022, 13:47