Execução Fiscal 0801287-54.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0801287-54.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 21:12

Expedição de despacho.

22/08/2024, 21:12

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:12

Processo Desarquivado

16/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de NORDESTEUSOU COMUNICACAO E MIDIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nordesteusou Comunicacao E Midia Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801287-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NORDESTEUSOU COMUNICACAO E MIDIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801287-54.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:35

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 21:12

Despacho

•22/08/2024, 21:12

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORDESTEUSOU COMUNICACAO E MIDIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Todas as movimentações(73)