Execução Fiscal 8071922-15.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.247,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

06/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 14:57

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

06/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 14:57

Comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:32

Decisão

•03/07/2025, 16:32

03/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tibet Participacoes E Investimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071922-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TIBET PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071922-15.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:37

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:37

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:11

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 09:00

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 16:00

Decisão

•03/07/2025, 16:32

Decisão

•27/01/2024, 22:37

Decisão

•27/01/2024, 22:37

Decisão

•27/01/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:11