Execução Fiscal 8096745-53.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.090,91

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.

20/06/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:10

Baixa Definitiva

17/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:33

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 12:24

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:52

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.

20/06/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 09:10

Baixa Definitiva

17/06/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 08:33

Despacho

•14/06/2024, 08:33

14/06/2024, 08:33

Expedição de despacho.

14/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 12:24

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jmj Empreendimentos Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096745-53.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, 27 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096745-53.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:27

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de JMJ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petições diversas

04/10/2023, 09:12

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:35

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:42

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:46

Sentença

•27/01/2024, 22:44

Despacho

•18/10/2023, 14:42

Despacho

•15/09/2023, 15:35

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:49