Execução Fiscal 0757534-23.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757534-23.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: R A Dos Santos De Massaranduba Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757534-23.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: R A DOS SANTOS DE MASSARANDUBA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757534-23.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2022, 08:23

Comunicação eletrônica

15/09/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/09/2022, 00:00

Publicação

10/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Petição

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 18:51

Despacho

•30/08/2023, 11:48

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Concluso para Despacho

Mero expediente

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(73)

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