Execução Fiscal 0816021-15.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0816021-15.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de BELMIRA CARMO D OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Belmira Carmo D Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816021-15.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BELMIRA CARMO D OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816021-15.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:44

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:32

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 23:44

Decisão

•27/01/2024, 23:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELMIRA CARMO D OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(46)