Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8094034-41.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SALLES CAFEZEIRO

OAB/BA 21542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

27/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

17/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

13/12/2024, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

13/12/2024, 20:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:45

Publicado Despacho em 29/08/2024.

14/09/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

14/09/2024, 06:09

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

27/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 16:09

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

17/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.

17/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

13/12/2024, 20:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

13/12/2024, 20:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:45

Publicado Despacho em 29/08/2024.

14/09/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

14/09/2024, 06:09

Cominicação eletrônica

27/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

12/06/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:12

Publicado Sentença em 27/02/2024.

28/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Da Conceicao Silva Dos Santos Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Planserv Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8094034-41.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:55

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 07:39

Comunicação eletrônica

05/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 23:16

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:03

Expedição de despacho.

07/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 17/08/2022.

01/10/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 19:14

Expedição de despacho.

05/09/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:08

Mandado devolvido Positivamente

18/08/2022, 01:14

Expedição de mandado.

16/08/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:33

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 06:27

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:28

Publicado Despacho em 08/07/2022.

09/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:36

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:35

Sentença

•22/02/2024, 18:55

Sentença

•19/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:24

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 10:03

Despacho

•07/10/2022, 16:52

Despacho

•07/10/2022, 16:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:35

Sentença

•22/02/2024, 18:55

Sentença

•19/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:24

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Despacho

•05/05/2023, 07:39

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 10:03

Despacho

•07/10/2022, 16:52

Despacho

•07/10/2022, 16:33

Despacho

•05/09/2022, 19:14

Despacho

•05/09/2022, 15:29

Decisão

•15/08/2022, 18:00

Despacho

•07/07/2022, 15:07

Despacho

•07/07/2022, 10:37