Execução Fiscal 0849038-71.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.352,10

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CELIA CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2026, 01:31

Expedição de outros documentos.

20/02/2026, 22:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2025.

20/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:32

Expedição de decisão.

10/09/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:44

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Todas as movimentações(65)

Mandado devolvido Positivamente

10/03/2026, 01:31

Expedição de outros documentos.

20/02/2026, 22:30

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:51

Decisão

•10/09/2025, 15:51

20/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:32

Expedição de decisão.

10/09/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:44

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de CELIA CESAR DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Celia Cesar Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0849038-71.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIA CESAR DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0849038-71.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:53

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:53

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 19:31

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

21/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2021, 00:00

Documento

12/12/2021, 00:00

Expedição de Ofício

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/12/2021, 00:00

Petição

03/06/2021, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2019, 00:00

Execução Frustrada

14/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

24/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

10/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/12/2016, 00:00

Mero expediente

22/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•26/01/2024, 18:53

Decisão

•07/12/2021, 09:06

Decisão

•03/12/2021, 15:42

Decisão

•14/02/2019, 17:52

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•15/01/2018, 17:09

Despacho

•10/08/2017, 14:18

Despacho

•22/11/2016, 14:28