Execução Fiscal 0751647-24.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.411,39

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIE TANNER CASAL

OAB/BA 9926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JILSON DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 18:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 11:15

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:02

Processo Desarquivado

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de JILSON DE JESUS SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 14:13

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 18:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:43

Decisão

•05/05/2026, 11:43

07/05/2026, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2026, 11:15

Expedição de decisão.

05/05/2026, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:02

Processo Desarquivado

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de JILSON DE JESUS SILVA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 14:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jilson De Jesus Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0751647-24.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JILSON DE JESUS SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0751647-24.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 26 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:16

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:16

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de JILSON DE JESUS SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:45

Publicado Decisão em 01/11/2023.

26/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 13:48

Expedição de decisão.

31/10/2023, 13:48

Outras Decisões

31/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:20

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de JILSON DE JESUS SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 08:47

Publicado Decisão em 11/05/2023.

21/05/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 22:47

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 13:49

Expedição de decisão.

10/05/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

26/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2021, 00:00

Execução Frustrada

19/04/2021, 00:00

Petição

21/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2019, 00:00

Execução Frustrada

14/10/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2017, 00:00

Mero expediente

27/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

09/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2015, 00:00

Mero expediente

28/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2014, 00:00

Petição

15/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2014, 00:00

Mero expediente

15/04/2014, 00:00

Expedição de Ofício

03/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2013, 00:00

Execução Frustrada

20/03/2013, 00:00

Expedição de Carta

14/02/2013, 00:00

Mero expediente

16/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2013, 00:00

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•31/10/2023, 13:48

Decisão

•10/05/2023, 13:49

Decisão

•05/04/2023, 17:04

Despacho

•17/09/2021, 14:03

Decisão

•19/04/2021, 14:22

Decisão

•14/10/2019, 09:57

Despacho

•27/04/2017, 16:52

Despacho

•28/08/2015, 18:18

Despacho

•15/04/2014, 15:36

Decisão

•20/03/2013, 23:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 11:43

Decisão

•05/05/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•31/10/2023, 13:48

Decisão

•10/05/2023, 13:49

Decisão

•05/04/2023, 17:04

Despacho

•17/09/2021, 14:03

Decisão

•19/04/2021, 14:22

Decisão

•14/10/2019, 09:57

Despacho

•27/04/2017, 16:52

Despacho

•28/08/2015, 18:18

Despacho

•15/04/2014, 15:36

Decisão

•20/03/2013, 23:14

Despacho

•16/01/2013, 11:04