Execução Fiscal 0778601-10.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.087,85

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 62004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIA CRISTINA CRUZ LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:34

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:58

Expedição de decisão.

25/03/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:39

Processo Desarquivado

19/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 11:45

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:58

Expedição de decisão.

05/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:34

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:34

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:58

Expedição de decisão.

25/03/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:39

Processo Desarquivado

19/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 11:45

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 15:58

Expedição de decisão.

05/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:49

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 17:52

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:02

Juntada de recibo (sisbajud)

07/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcia Cristina Cruz Luz Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778601-10.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIA CRISTINA CRUZ LUZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778601-10.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:10

Processo Desarquivado

26/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CRUZ LUZ em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 21:04

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcia Cristina Cruz Luz Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778601-10.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIA CRISTINA CRUZ LUZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778601-10.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:07

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:45

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:58

Expedição de decisão.

19/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:45

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Publicação

27/10/2016, 00:00

Publicação

27/10/2016, 00:00

Publicação

27/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2016, 00:00

Mero expediente

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2013, 00:00

Petição

24/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2013, 00:00

Mero expediente

07/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2013, 00:00

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Decisão

•05/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Decisão

•04/02/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2024, 13:43

Decisão

•03/10/2024, 17:26

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•19/10/2023, 12:51

Decisão

•29/09/2023, 18:34

Despacho

•04/11/2021, 15:33

Despacho

•30/07/2021, 12:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:34

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Decisão

•05/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:49

Decisão

•04/02/2025, 16:00

Decisão

•22/10/2024, 13:43

Decisão

•03/10/2024, 17:26

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•27/01/2024, 18:07

Decisão

•19/10/2023, 12:51

Decisão

•29/09/2023, 18:34

Despacho

•04/11/2021, 15:33

Despacho

•30/07/2021, 12:20

Despacho

•19/10/2016, 11:52

Decisão

•26/09/2013, 12:30

Despacho

•07/05/2013, 18:19