Embargos de Declaração Cível 0317090-16.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 14
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Partes do Processo
EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA
Autor
EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA
CPF
050.***.***-53
Mostrar
Autor
LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR
CPF
164.***.***-04
Mostrar
Autor
MARLENE BASTOS
CPF
055.***.***-00
Mostrar
Autor
LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR
Autor
Advogados / Representantes
ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO
OAB/BA 901
·
CPF
031.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS
OAB/BA 14194
·
CPF
441.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
OAB/BA 13908
·
CPF
637.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (52)
Partes do Processo
(52)
EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA
Autor
EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA
CPF
050.***.***-53
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Autor
LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR
CPF
164.***.***-04
Mostrar
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 11:06
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 11:06
MARLENE BASTOS
CPF
055.***.***-00
Mostrar
Autor
LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR
Autor
MARLENE BASTOS
Autor
PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA
Autor
RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
Autor
RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
CPF
123.***.***-04
Mostrar
Autor
PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA
CPF
018.***.***-00
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
EVA GUEDES VIEIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Antônio E A de Souza
OUTROS_PARTICIPANTES
ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA
CPF
078.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
LORENA MIRANDA SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 01:08
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 02:31
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:34
Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 03:49
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 11:06
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 11:06
Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 01:08
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 02:31
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:34
Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 03:49
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024, 10:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2024, 09:59
Juntada de Petição de certidão
25/10/2024, 12:00
Deliberado em sessão - julgado
25/10/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 02:56
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 02:21
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/10/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 16:31
Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
14/10/2024, 16:28
Retirado de pauta
14/10/2024, 10:11
Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:23
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22
Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/10/2024, 12:12
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:57
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:57
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 15:49
Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/09/2024, 15:20
Solicitado dia de julgamento
16/09/2024, 17:51
Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024, 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024, 09:45
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO OLIVEIRA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de MARLENE BASTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CARVALHO AGUIAR em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de EVA VIEIRA SEIXAS SOUZA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:25
Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/09/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 13:25
Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024, 14:00
Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 08:36
Declarada incompetência
15/08/2024, 18:22
Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024, 17:15
Distribuído por dependência
03/07/2024, 17:15
Documentos
Acórdão
•
26/10/2024, 09:59
Despacho
•
06/09/2024, 13:24
Despacho
•
03/09/2024, 13:25
Decisão
•
16/08/2024, 12:12
Decisão
•
15/08/2024, 18:22