Petição Cível 8002791-87.2020.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8002791-87.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Adilson De Souza Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Alberto Sousa Da Rocha Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ciro Alves De Assis Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Heliomar Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jorge Barbosa Andrade Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Luiz Carlos Souza Sacramento Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Mario Cezar Santos Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rogerio Anselmo Cavalcanti De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002791-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADILSON DE SOUZA SILVA e outros (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Os exequentes requerem a homologação dos cálculos e a expedição de ofício precatório pertinente. Nota-se que os cálculos do exequente ALBERTO SOUSA DA ROCHA, encontra-se incompleto, (id. 59670155) apresentando a seguinte informação “#VALUE!” Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 8002791-87.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte intime-se os exequentes para acostar novamente os cálculos devidos, conforme determinado no despacho de id. 59197715. Determino ainda, que acoste quadro resumo, indicando o valor total do crédito dos requerentes, com as deduções legais e ainda o valor dos honorários sucumbenciais devidos. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 26 de agosto de 2024. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adilson De Souza Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Alberto Sousa Da Rocha Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ciro Alves De Assis Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Heliomar Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jorge Barbosa Andrade Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Luiz Carlos Souza Sacramento Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Mario Cezar Santos Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rogerio Anselmo Cavalcanti De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002791-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADILSON DE SOUZA SILVA e outros (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O presente feito foi distribuído à minha relatoria com fundamento no artigo 5º da Emenda Regimental nº 03/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Todavia, assim dispõe o mencionado dispositivo: Art. 5º. A partir da data de vigência desta Emenda Regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição Assim, apenas deve ocorrer a redistribuição dos feitos que passarem a ser de competência do Órgão Especial, que, conforme esta mesma emenda, são os seguintes: Art. 90-B. Compete ao Órgão Especial: I – processar e julgar: a) os mandados de segurança e o habeas data contra ato ou omissão do Plenário, dos membros do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, de seus membros, das Seções Cíveis Reunidas e da Seção Criminal; b) a ação rescisória de seus acórdãos; c) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual, inclusive por omissão; d) o incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; e) o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência quando for caso de observância do disposto no art. 97 da Constituição Federal ou suscitado a partir de processo de sua competência; f) a reclamação para preservação da sua competência, autoridade de suas decisões ou observância dos seus próprios precedentes; g) o conflito de competência entre Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Turmas ou Desembargadores; h) o mandado de injunção, quando a falta total ou parcial de norma regulamentadora de atribuição do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa, de sua Mesa, dos Tribunais de Contas, do Prefeito da Capital ou do próprio Tribunal de Justiça, bem como de autarquia ou fundação pública estadual, torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; i) as causas entre o Estado e os Municípios e entre estes; j) a restauração de autos extraviados ou destruídos relativos aos feitos de sua competência; k) o incidente de arguição de suspeição ou impedimento contra Desembargador ou dirigido ao Procurador-Geral de Justiça; l) os embargos de declaração opostos contra os acórdãos em processo de sua competência; m) o agravo interno contra decisão do Presidente, do Vice-Presidente e dos Corregedores, bem como dos seus integrantes em processo de sua competência; II – dirimir dúvida suscitada por petição ou ofício sobre a competência jurisdicional das Seções, das Câmaras e dos Desembargadores, bem como sobre as regras de prevenção por decisão apta a formar precedente obrigatório. Nota-se que o presente feito se trata de execução individual de mandado de segurança coletivo que havia sido impetrado em face do Governador do Estado da Bahia. Desse modo, evidencia-se que o objeto desta demanda não está incluído no plexo de competências do Órgão Especial, razão pela qual determino o retorno dos autos à relatoria originária, no âmbito do Tribunal Pleno. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 05 de março de 2024. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8002791-87.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Adilson De Souza Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Alberto Sousa Da Rocha Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Ciro Alves De Assis Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Heliomar Dos Santos Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jorge Barbosa Andrade Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Luiz Carlos Souza Sacramento Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Mario Cezar Santos Costa Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rogerio Anselmo Cavalcanti De Jesus Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002791-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ADILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA 36615-A) PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Depois de julgada a impugnação ao cumprimento de sentença, vêm os autores de concordar com a atualização dos valores na forma apresentada pelo Estado da Bahia, planilha no ID 38241607, totalizando R$ 979.063, 20, sem os descontos do Funprev, requerendo, ainda, a expedição de ofício requisitório de precatório. Todavia, para a emissão do aludido ofício, necessária é, entre outros documentos, a conta atualizada dos valores, e a apresentada pelo Ente Público - reconhecida pelos autores - está atualizada somente até fevereiro de 2020. Assim sendo, determino aos autores promoverem atualização dos valores individuais contidos na planilha de ID 38241607, a partir das quantias ali encontradas, posto terem aquiescido, discriminando-as para cada autor, mas, repita-se, tendo por base o quantitativo alcançado pela referida planilha, a ser atualizado desde fevereiro de 2020, ora fixando prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação. Apresentada a atualização, ouça-se o Estado da Bahia, em igual prazo, a respeito. Após, havendo concordância, apresentem os autores os documentos hábeis à expedição do ofício de requisição de precatório, a exemplo da atualização dos cálculos e preenchimento dos formulários próprios. Voltem-se os autos a qualquer tempo que houver pendências processuais a serem examinadas. Atribua-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DESPACHO 8002791-87.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Intime-se. Data registrada no sistema. Emílio Salomão Resedá Relator ESR01

30/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA DA ROCHA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIOMAR DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRO ALVES DE ASSIS FILHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CEZAR SANTOS COSTA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA SACRAMENTO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE BARBOSA ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO ANSELMO CAVALCANTI DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

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