Execução Fiscal 8073811-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.711,33

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:25

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 11:27

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:43

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 19:56

Cominicação eletrônica

01/04/2024, 19:56

Cominicação eletrônica

01/04/2024, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 10:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:25

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 14:25

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 11:27

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 19:56

Sentença

•01/04/2024, 19:56

25/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:43

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 19:56

Cominicação eletrônica

01/04/2024, 19:56

Cominicação eletrônica

01/04/2024, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/03/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fortim Empreendimentos Empresariais Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8073811-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073811-04.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:55

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:55

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:55

Conclusos para decisão

27/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 20:02

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 12:38

Processo Desarquivado

01/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de FORTIM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:07

Publicado Decisão em 24/05/2022.

25/05/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 14:16

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 15:46

Expedição de decisão.

23/05/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 17:29

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 09:49

Sentença

•01/04/2024, 19:56

Decisão

•27/01/2024, 21:55

Decisão

•27/01/2024, 21:55

Decisão

•27/01/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:38

Decisão

•23/05/2022, 15:46

Decisão

•19/05/2022, 17:29

Despacho de citação por AR Digital

•11/08/2021, 00:21