Execução Fiscal 0781226-46.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781226-46.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ANUNCIACAO SANTOS LOPES - ME em 30/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:27

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ANUNCIACAO SANTOS LOPES - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valdemiro Da Anunciacao Santos Lopes - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781226-46.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALDEMIRO DA ANUNCIACAO SANTOS LOPES - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781226-46.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:16

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:16

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 09:30

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 21:16

Decisão

•27/01/2024, 21:16

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ANUNCIACAO SANTOS LOPES - ME em 30/11/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ANUNCIACAO SANTOS LOPES - ME em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(56)