Execução Fiscal 8107194-07.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.380,83

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILSON REIS DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

04/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

16/07/2025, 04:22

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:57

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

04/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

10/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:57

16/07/2025, 04:22

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:57

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

02/02/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

02/02/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 08:32

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:32

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de GILSON REIS DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gilson Reis Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8107194-07.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILSON REIS DO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107194-07.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:53

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão

27/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2022 23:59.

25/01/2023, 19:25

Arquivado Provisoramente

20/10/2022, 11:30

Expedição de decisão.

20/10/2022, 11:29

Expedição de decisão.

27/09/2022, 23:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2022, 23:13

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:34

Expedição de decisão.

25/03/2022, 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/01/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 22:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:40

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:40

Sentença

•07/01/2025, 08:32

Sentença

•07/01/2025, 08:32

Sentença

•07/01/2025, 08:32

Decisão

•27/01/2024, 21:53

Decisão

•27/01/2024, 21:53

Decisão

•27/01/2024, 21:53

Decisão

•20/10/2022, 11:29

Decisão

•27/09/2022, 23:13

Decisão

•25/03/2022, 14:21

Decisão

•12/01/2022, 15:05

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 22:15