Execução Fiscal 0816224-45.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 840,56

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARILSON VASCONCELLOS GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.

24/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:41

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:34

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 20:30

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

26/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

19/11/2025, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 18:55

Todas as movimentações(69)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:58

Publicado Decisão em 11/06/2025.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:43

Decisão

•26/11/2025, 17:55

24/03/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:41

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:34

Processo Desarquivado

03/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 20:30

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

26/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:55

Expedição de intimação.

19/11/2025, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:35

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:31

Expedição de decisão.

06/05/2025, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:09

Processo Desarquivado

06/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:55

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 16:03

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 13:58

Processo Desarquivado

28/02/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Arilson Vasconcellos Guedes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0816224-45.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARILSON VASCONCELLOS GUEDES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0816224-45.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:10

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:10

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 21:31

Decorrido prazo de ARILSON VASCONCELLOS GUEDES em 29/05/2023 23:59.

16/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:19

Publicado Despacho em 19/05/2023.

28/05/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 20:44

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 16:06

Expedição de despacho.

18/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

24/03/2022, 00:00

Mandado

24/03/2022, 00:00

Mandado

24/03/2022, 00:00

Mandado

24/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

01/02/2022, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2017, 00:00

Concluso para Sentença

10/11/2016, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:55

Decisão

•19/11/2025, 18:55

Decisão

•09/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:31

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Decisão

•27/01/2024, 18:10

Decisão

•27/01/2024, 18:10

Decisão

•27/01/2024, 18:10

Despacho

•18/05/2023, 16:06

Despacho

•30/03/2023, 15:07

Decisão

•21/10/2021, 15:19

Despacho

•23/11/2012, 16:06