Execução Fiscal 0788292-48.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788292-48.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oas S.a. - Em Recuperacao Judicial Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788292-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788292-48.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:19

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:19

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:48

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 18:19

Decisão

•27/01/2024, 18:19

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(28)