Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808195-30.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.051,64

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878·CPF·Representa: Autor

MAICO COELHO DA SILVA

OAB/BA 26239·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES MATOS

OAB/BA 17571·CPF·Representa: Autor

SERVILIO MACHADO DA SILVA NETO

OAB/BA 56067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878·CPF·Representa: Autor

MAICO COELHO DA SILVA

OAB/BA 26239·CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES MATOS

OAB/BA 17571·CPF·Representa: Autor

SERVILIO MACHADO DA SILVA NETO

OAB/BA 56067·CPF·Representa: Autor

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/BA 57131·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Sentença em 22/08/2023.

28/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:30

Publicado Despacho em 06/10/2025.

11/10/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 20:16

Expedição de despacho.

02/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

27/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:50

Processo Desarquivado

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 19:50

Publicado Sentença em 22/08/2023.

28/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 20:16

Despacho

•02/10/2025, 20:16

05/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:30

Publicado Despacho em 06/10/2025.

11/10/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 20:16

Expedição de despacho.

02/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

27/09/2025, 14:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:50

Processo Desarquivado

28/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

07/06/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

30/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Despacho em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Maico Coelho Da Silva (OAB:BA26239) Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Advogado: Servilio Machado Da Silva Neto (OAB:BA56067) Advogado: Luniza Carvalho Do Nascimento (OAB:BA57131) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808195-30.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Certifique-se o Cartório o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos. Intime-se o Ente Federativo para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Publique-se. Intime-se. SALVADOR - BA, 19 de dezembro de 2023 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:59

Expedição de despacho.

27/01/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 21:59

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:44

Expedição de sentença.

20/08/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2023, 12:37

Embargos de declaração acolhidos

01/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2021, 00:00

Petição

07/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício

22/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2021, 00:00

Publicação

02/08/2021, 00:00

Publicação

02/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2021, 00:00

Publicação

14/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2021, 00:00

Desistência

10/06/2021, 00:00

Concluso para Sentença

22/05/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Expedição de Ofício

30/03/2021, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/12/2020, 00:00

Procedência

03/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

29/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

14/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Despacho

•27/01/2024, 21:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 12:43

Sentença

•20/08/2023, 12:37

Sentença

•01/05/2023, 14:30

Decisão

•22/08/2021, 19:31

Despacho

•29/07/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:46

Sentença

•10/06/2021, 23:54

Decisão

•30/03/2021, 13:43

Sentença

•03/12/2020, 21:18

Decisão

•09/07/2019, 11:12

Despacho

•14/03/2019, 20:11

Despacho

•24/11/2017, 13:19