Procedimento Comum Cível 8095800-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 107.687,78

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

RIVANILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

PAULO PORTO ESPINHEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA RODRIGUES SANTOS VIEIRA XAVIER

OAB/BA 62640·CPF·Representa: Autor

LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI

OAB/BA 62314·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 06:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 06:41

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:51

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:39

Sentença

•15/09/2025, 09:53

19/10/2025, 17:19

Publicado Sentença em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:53

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 06:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502304123

26/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502304123

26/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:14

Nomeado perito

11/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

08/04/2025, 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 10:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

08/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:29

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

13/09/2024, 11:35

Desentranhado o documento

13/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

28/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 07:46

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 12/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.

17/07/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

17/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:38

Recebidos os autos.

14/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

10/07/2024, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:46

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 21:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rivanilton Gomes Dos Santos Advogado: Luciana Rodrigues Santos Vieira Xavier (OAB:BA62640) Advogado: Lillian Pereira Azevedo Moreti (OAB:BA62314) Requerido: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095800-95.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 20:18

Decorrido prazo de RIVANILTON GOMES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

25/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 05/10/2023.

19/01/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 23:48

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 20:43

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 04:25

Sentença

•15/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:03

Decisão

•15/04/2025, 13:03

Decisão

•11/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:37

Despacho

•03/07/2024, 09:27

Despacho

•27/06/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 20:17

Despacho

•04/10/2023, 12:54

Despacho

•04/10/2023, 11:14