Execução Fiscal 0800306-59.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0800306-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 00:57

Juntada de alvará

12/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:25

Baixa Definitiva

01/03/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA NEVES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:04

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Helena Neves Da Silva Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800306-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HELENA NEVES DA SILVA Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra MARIA HELENA NEVES DA SILVA, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. Houve Exceção de pré-executividade, que restou indeferida, após o que o processo permaneceu suspenso em função da adesão da parte ao PPI 935833-1/2018. Descumprido o referido parcelamento foi procedido, a pedido da Parte Exequente, ao bloqueio de valores nas constas da Parte Executada, que atingiu apenas parte da dpivida. Sobreveio petição da Parte Executada requerendo que o valor bloqueado sirva como pagamento parcial do débito e que o Município informasse o valor atualizado da dívida, objetivando a quitação. Intimado, o Município apresnetou a quantia e a parte promoveu o depósito complementar. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante o depósito judicial de quantia suficiente à quitação da obrigação exequenda, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Expeçam-se os competentes alvarás. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria certificar sobre o seu regular recolhimento, procedendo à cobrança de pendências, se houver. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se com baixa. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0800306-59.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:22

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 08:25

Sentença

•27/01/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Helena Neves Da Silva Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800306-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HELENA NEVES DA SILVA Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra MARIA HELENA NEVES DA SILVA, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. Houve Exceção de pré-executividade, que restou indeferida, após o que o processo permaneceu suspenso em função da adesão da parte ao PPI 935833-1/2018. Descumprido o referido parcelamento foi procedido, a pedido da Parte Exequente, ao bloqueio de valores nas constas da Parte Executada, que atingiu apenas parte da dpivida. Sobreveio petição da Parte Executada requerendo que o valor bloqueado sirva como pagamento parcial do débito e que o Município informasse o valor atualizado da dívida, objetivando a quitação. Intimado, o Município apresnetou a quantia e a parte promoveu o depósito complementar. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante o depósito judicial de quantia suficiente à quitação da obrigação exequenda, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Expeçam-se os competentes alvarás. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria certificar sobre o seu regular recolhimento, procedendo à cobrança de pendências, se houver. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se com baixa. P. R. I. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0800306-59.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de alvará

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MARIA HELENA NEVES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

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