Execução Fiscal 8113732-67.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.169,45

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VE VE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

29/10/2024, 10:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:21

Expedição de despacho.

03/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de VE VE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:45

Publicado Despacho em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

29/10/2024, 10:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:04

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:04

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 09:45

Despacho

•19/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 15:21

Expedição de despacho.

03/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de VE VE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:54

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:45

Publicado Despacho em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ve Ve Transportes E Logistica Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8113732-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VE VE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência às partes do inteiro teor da Sentença retro. Intimem-se. Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8113732-67.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/01/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:48

Expedição de despacho.

28/09/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:25

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/05/2023, 16:15

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de VE VE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

29/01/2023, 00:16

Publicado Decisão em 31/10/2022.

07/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 17:51

Expedição de despacho.

29/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 14:36

Expedição de decisão.

28/10/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 18:07

Despacho

•19/07/2024, 12:41

Despacho

•03/03/2024, 10:01

Despacho

•27/01/2024, 18:23

Sentença

•28/09/2023, 14:40

Despacho

•29/11/2022, 18:03

Decisão

•28/10/2022, 14:36

Decisão

•24/10/2022, 15:57

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2021, 13:39