Embargos de Declaração Cível 0079522-30.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 147.215,28

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

COMARF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CURADORIA - DPE-BA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMARF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:20

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0005-72 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:59

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

02/12/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

21/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:54

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de COMARF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:20

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•27/01/2025, 20:21

Despacho

•25/07/2024, 18:38

03/02/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0005-72 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:59

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

02/12/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

21/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 00:30

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:21

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 15:50

Distribuído por dependência

15/07/2024, 15:50

Despacho

•25/07/2024, 14:21