Execução Fiscal 0775141-10.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.453,30

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRISTIANO DE SOUZA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/10/2025, 05:34

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA RAMOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:52

Publicado Sentença em 02/06/2025.

01/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486003193

29/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:08

Publicado Sentença em 24/02/2025.

22/02/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 22:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/10/2025, 05:34

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:31

Sentença

•29/05/2025, 12:05

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA RAMOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:52

Publicado Sentença em 02/06/2025.

01/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486003193

29/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:08

Publicado Sentença em 24/02/2025.

22/02/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:43

Expedição de sentença.

20/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:40

Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:44

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA RAMOS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:18

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cristiano De Souza Ramos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0775141-10.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUZA RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775141-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:23

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:23

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/01/2024, 20:45

Conclusos para decisão

25/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

06/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2022, 00:00

Petição

28/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2016, 00:00

Sentença

•20/02/2025, 14:43

Sentença

•20/02/2025, 14:43

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:21

Despacho

•04/11/2021, 17:44

Decisão

•11/05/2021, 21:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:31

Sentença

•29/05/2025, 12:05

Sentença

•20/02/2025, 14:43

Sentença

•20/02/2025, 14:43

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Decisão

•27/01/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:21

Despacho

•04/11/2021, 17:44

Decisão

•11/05/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:55

Despacho

•27/06/2019, 15:24

Despacho

•14/06/2018, 17:01

Despacho

•21/04/2016, 23:12