Execução Fiscal 0793625-05.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793625-05.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:35

Processo Desarquivado

31/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:18

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Irene Martha Santos Targino De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793625-05.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793625-05.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:25

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:25

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 22:25

Decisão

•27/01/2024, 22:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRENE MARTHA SANTOS TARGINO DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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