Execução Fiscal 0760580-20.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 53.079,23

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/09/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de Jose Carlos Carneiro Lima em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:20

Publicado Despacho em 03/06/2025.

14/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/09/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de Jose Carlos Carneiro Lima em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:20

Publicado Despacho em 03/06/2025.

14/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

31/05/2025, 09:42

Comunicação eletrônica

31/05/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Carlos Carneiro Lima Advogado: Aaron Jorge Cotrim (OAB:BA32094) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0760580-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS CARNEIRO LIMA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AARON JORGE COTRIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760580-20.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 11:49

Expedição de decisão.

30/10/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:42

Processo Desarquivado

30/10/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 13:02

Expedição de decisão.

04/04/2024, 13:02

Expedição de despacho.

03/04/2024, 19:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/04/2024, 19:45

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:55

Expedição de despacho.

28/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 18:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Carlos Carneiro Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760580-20.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE CARLOS CARNEIRO LIMA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760580-20.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 27 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 17:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:39

Despacho

•31/05/2025, 09:42

Despacho

•31/05/2025, 09:42

Despacho

•31/05/2025, 09:42

Sentença

•30/10/2024, 11:49

Sentença

•30/10/2024, 11:38

Decisão

•04/04/2024, 13:02

Decisão

•03/04/2024, 19:45

Despacho

•28/02/2024, 10:03

Despacho

•27/02/2024, 16:39

Decisão

•27/01/2024, 18:34

Despacho

•09/08/2012, 11:30