Execução Fiscal 0800281-75.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0800281-75.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:44

Publicado Decisão em 30/03/2023.

05/05/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 19:26

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 21:40

Baixa Definitiva

02/04/2024, 21:40

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 14:55

Expedição de decisão.

01/04/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Claudio Cesar Dos Santos Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0800281-75.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800281-75.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:29

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:29

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:55

Decisão

•27/01/2024, 22:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 30/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DOS SANTOS LIMA em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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