Execução Fiscal 8090456-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.128,34

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

KLEITON DOMINGUES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:26

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(60)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Despacho

•13/05/2026, 14:38

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:26

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de KLEITON DOMINGUES BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de KLEITON DOMINGUES BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:46

Publicado Decisão em 05/11/2025.

06/11/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 19:05

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:00

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de KLEITON DOMINGUES BARBOSA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Kleiton Domingues Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090456-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KLEITON DOMINGUES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090456-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:29

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:29

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/01/2024, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:17

Expedição de carta via ar digital.

07/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2023 23:59.

13/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2022 23:59.

27/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 13:46

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:52

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2021, 21:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

09/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

07/09/2020, 02:55

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 02:55

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Despacho

•13/05/2026, 14:38

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Sentença

•08/03/2026, 22:15

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•03/11/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Decisão

•27/01/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:52

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2020, 15:50