Execução Fiscal 8111024-78.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8111024-78.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:20

Processo Desarquivado

21/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/07/2025, 16:45

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de NILO VILELA CARDOSO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nilo Vilela Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8111024-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILO VILELA CARDOSO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8111024-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:30

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:30

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 22:30

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 22:30

Decisão

•27/01/2024, 22:30

—

Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILO VILELA CARDOSO em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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