Execução Fiscal 8075612-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.141,61

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:14

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:07

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2024, 16:22

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:29

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:14

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 23:17

Sentença

•08/03/2026, 23:17

25/04/2026, 03:07

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/08/2024, 16:22

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Energia Treinamentos Tecnicos, Profissionalizantes E Manutencao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8075612-52.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8075612-52.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:24

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 08:44

Conclusos para decisão

02/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 08:44

Processo Desarquivado

26/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:36

Publicado Decisão em 23/05/2023.

27/05/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 18:51

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 08:54

Expedição de decisão.

22/05/2023, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2023, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 15:43

Expedição de decisão.

26/09/2022, 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

24/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2022 23:59.

06/07/2022, 05:28

Decorrido prazo de ENERGIA TREINAMENTOS TECNICOS, PROFISSIONALIZANTES E MANUTENCAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:24

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 11:59

Expedição de decisão.

27/05/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/08/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:02

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 11:04

Decisão

•27/01/2024, 21:24

Decisão

•27/01/2024, 21:24

Decisão

•27/01/2024, 21:24

Decisão

•22/05/2023, 08:54

Decisão

•07/02/2023, 13:59

Decisão

•26/09/2022, 15:43

Decisão

•27/05/2022, 11:59

Decisão

•04/02/2022, 20:28

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2021, 20:02