Execução Fiscal 0806726-12.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0806726-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:29

Baixa Definitiva

15/03/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mariane Ribeiro De Santana Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806726-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIANE RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806726-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 21:35

Expedição de decisão.

11/03/2024, 21:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 21:35

Decorrido prazo de MARIANE RIBEIRO DE SANTANA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mariane Ribeiro De Santana Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806726-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIANE RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806726-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:55

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:54

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 21:35

Decisão

•27/01/2024, 22:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MARIANE RIBEIRO DE SANTANA em 27/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Todas as movimentações(48)

legal