Execução Fiscal 0754754-08.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.288,04

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAZIELA ALVES MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:09

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:11

Expedição de sentença.

09/03/2026, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:09

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 20:11

Sentença

•09/03/2026, 20:11

29/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:11

Expedição de sentença.

09/03/2026, 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MIRANDA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Graziela Alves Miranda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754754-08.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GRAZIELA ALVES MIRANDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754754-08.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 00:10

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 01:41

Remetido ao PJE

16/05/2023, 00:00

Documento

20/10/2022, 00:00

Provisório

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

12/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Petição

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

13/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2020, 00:00

Documento

08/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2020, 00:00

Mero expediente

08/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2015, 00:00

Decisão

•28/01/2024, 00:10

Decisão

•28/01/2024, 00:10

Decisão

•28/01/2024, 00:10

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Decisão

•16/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:01

Despacho

•08/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:39

Decisão

•30/07/2018, 21:22

Despacho

•10/06/2016, 16:08