Execução Fiscal 8095474-43.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.312,51

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO GONCALVES FAUSTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 01:15

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:45

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/03/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

14/10/2025, 01:12

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Decorrido prazo de LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 14:45

Sentença

•16/03/2026, 14:45

19/03/2026, 01:15

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:45

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/03/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

14/10/2025, 01:12

Arquivado Provisoriamente

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lg Alugueis De Automoveis E Servicos Eletricos Ltda - Me Interessado: Luiz Gustavo Goncalves Faustino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095474-43.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LG ALUGUEIS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095474-43.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:28

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Expedição de decisão.

06/10/2023, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão

03/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:07

Expedição de carta via ar digital.

08/11/2022, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:20

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:21

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2021, 18:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/09/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 21:34

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:02

Sentença

•16/03/2026, 14:45

Decisão

•27/01/2024, 21:28

Decisão

•27/01/2024, 21:28

Decisão

•27/01/2024, 21:28

Decisão

•06/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:07

Decisão

•15/06/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:21

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2020, 21:34