Execução Fiscal 0804845-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804845-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA SILVA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 20:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose De Almeida Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804845-97.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804845-97.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:29

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 02:20

Documentos

Decisão

•27/01/2024, 21:29

Decisão

•27/01/2024, 21:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA SILVA em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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