Execução Fiscal 8097247-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.644,07

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIS VALDO TANAN LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS VALDO TANAN LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIS VALDO TANAN LIMA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:35

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:34

Expedição de carta via ar digital.

25/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:37

Processo Desarquivado

28/01/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

31/12/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

31/12/2024, 18:16

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LUIS VALDO TANAN LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIS VALDO TANAN LIMA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:37

Sentença

•31/12/2024, 18:16

03/04/2025, 13:35

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:34

Expedição de carta via ar digital.

25/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:37

Processo Desarquivado

28/01/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

31/12/2024, 18:16

Cominicação eletrônica

31/12/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

31/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/12/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 21:31

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de LUIS VALDO TANAN LIMA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

13/02/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

13/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Valdo Tanan Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097247-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS VALDO TANAN LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097247-55.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:35

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão

04/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:43

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:13

Expedição de carta via ar digital.

29/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:45

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:40

Sentença

•31/12/2024, 18:16

Sentença

•31/12/2024, 18:16

Decisão

•27/01/2024, 21:35

Decisão

•27/01/2024, 21:35

Decisão

•27/01/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:45

Despacho de citação por AR Digital

•08/07/2022, 17:46