Execução Fiscal 8017130-77.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8017130-77.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 07:55

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de ASP - PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Asp - Patrimonial Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017130-77.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASP - PATRIMONIAL LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017130-77.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 19:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:54

Decisão

•28/01/2024, 19:27

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASP - PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(20)