Execução Fiscal 8105402-18.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 156.232,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 22:20

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:20

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:37

Processo Reativado

24/07/2025, 07:37

Processo Desarquivado

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2026, 19:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:44

24/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 22:20

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:20

Expedição de decisão.

11/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:37

Processo Reativado

24/07/2025, 07:37

Processo Desarquivado

23/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nm Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105402-18.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105402-18.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

28/01/2024, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:09

Publicado Decisão em 10/02/2023.

21/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 09:48

Expedição de decisão.

09/02/2023, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2021 23:59.

29/10/2021, 06:40

Publicado Decisão em 26/07/2021.

01/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 02:09

Expedição de decisão.

23/07/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:52

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:11

Decisão

•11/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:56

Decisão

•28/01/2024, 19:27

Decisão

•28/01/2024, 19:27

Decisão

•28/01/2024, 19:27

Decisão

•09/02/2023, 09:48

Decisão

•23/07/2021, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 19:52