Execução Fiscal 0774192-88.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0774192-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA DA SILVA FILHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 23:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 23:32

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 23:32

Baixa Definitiva

21/02/2024, 23:32

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:28

Baixa Definitiva

20/02/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 00:02

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Juvenal Moreira Da Silva Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774192-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUVENAL MOREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774192-88.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:32

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 23:32

Sentença

•20/02/2024, 18:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL MOREIRA DA SILVA FILHO em 27/02/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Todas as movimentações(34)