Execução Fiscal 0776940-93.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.302,56

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDOVAL MOREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

12/09/2025, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 04:04

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 04:04

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 21:14

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

30/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 04:04

Sentença

•10/01/2025, 04:04

12/09/2025, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 04:04

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 04:04

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:01

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:16

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sandoval Moreira Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0776940-93.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDOVAL MOREIRA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776940-93.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:36

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:36

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 06:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 00:00

Petição

24/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2013, 00:00

Sentença

•10/01/2025, 04:04

Decisão

•28/01/2024, 19:36

Decisão

•28/01/2024, 19:36

Decisão

•28/01/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:22

Decisão

•01/07/2021, 18:52

Despacho

•02/05/2013, 18:33