Execução Fiscal 0802134-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.536,56

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:59

Mandado devolvido Positivamente

11/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Publicado Mandado em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:47

Publicado Mandado em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:30

Expedição de decisão.

15/01/2025, 13:59

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:59

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 13:59

Decisão

•09/01/2025, 13:59

11/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Publicado Mandado em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:47

Publicado Mandado em 06/10/2025.

06/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:30

Expedição de decisão.

15/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:42

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 13:59

Expedição de decisão.

09/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:37

Processo Desarquivado

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:01

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2024, 01:32

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 13:15

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Anna Carolinna Veiga Vieira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802134-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANNA CAROLINNA VEIGA VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802134-90.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 28 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:39

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:39

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão

28/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:37

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2016, 00:00

Publicação

04/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2016, 00:00

Decisão

•28/01/2024, 19:39

Decisão

•28/01/2024, 19:39

Decisão

•28/01/2024, 19:39

Despacho

•09/08/2023, 19:37

Decisão

•12/07/2021, 11:18

Despacho

•28/07/2016, 18:54