Execução Fiscal 8097297-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.312,51

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:30

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:43

Expedição de despacho.

17/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.

14/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 19/04/2023 23:59.

13/05/2026, 22:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.

13/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:30

Despacho

•06/05/2026, 17:30

13/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:30

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:43

Expedição de despacho.

17/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Pereira Santos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8097297-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097297-52.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:47

Processo Desarquivado

28/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2023, 11:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 03/08/2021 23:59.

29/10/2021, 19:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.

25/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA SANTOS EIRELI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:04

Publicado Decisão em 25/03/2021.

28/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 20:54

Expedição de decisão.

23/03/2021, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 20:54

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/09/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 09:42

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Despacho

•17/09/2025, 12:43

Decisão

•28/01/2024, 23:38

Decisão

•23/03/2023, 13:15

Decisão

•24/02/2023, 16:48

Decisão

•09/07/2021, 17:37

Decisão

•23/03/2021, 20:54

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 15:45