Execução Fiscal 0817610-71.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0817610-71.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arlene Muniz Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0817610-71.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARLENE MUNIZ FERREIRA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0817610-71.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 11:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/10/2021, 19:21

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento

29/09/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2017, 00:00

Publicação

02/12/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Indeferimento da petição inicial

20/10/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 00:43

Acórdão

•11/10/2021, 13:09