Execução Fiscal 8153888-29.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.791,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORLANDO MOTA MEIRELES E CIA LTDA

Terceiro

AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.

22/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:11

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:14

Publicado Decisão em 17/06/2025.

22/03/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:36

Decisão

•14/06/2025, 15:19

05/08/2025, 04:11

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

14/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:58

Processo Desarquivado

16/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/01/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:35

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ajsl Comercial E Corretora De Imoveis Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8153888-29.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AJSL COMERCIAL E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8153888-29.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:45

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:45

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

26/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 19:45

Expedição de Carta.

10/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 17:06

Decisão

•14/06/2025, 15:19

Decisão

•14/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:00

Decisão

•28/01/2024, 18:45

Decisão

•28/01/2024, 18:45

Decisão

•28/01/2024, 18:45

Despacho de citação por AR Digital

•10/11/2023, 13:58