Execução Fiscal 0753119-26.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 4.455,97

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.

02/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:58

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753119-26.2014.8.05.0001. Executado: Empreendimentos Patrimoniais Couto Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0753119-26.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753119-26.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:17

Processo Desarquivado

03/12/2024, 17:17

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 01:10

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.

02/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:58

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753119-26.2014.8.05.0001. Executado: Empreendimentos Patrimoniais Couto Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0753119-26.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753119-26.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

09/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:17

Processo Desarquivado

03/12/2024, 17:17

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empreendimentos Patrimoniais Couto Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753119-26.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753119-26.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:00

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Mandado

18/09/2018, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Execução Frustrada

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2018, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2017, 00:00

Petição

17/01/2017, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2014, 00:00

Petição

08/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

09/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 15:58

Sentença

•04/12/2024, 15:58

Decisão

•28/01/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:43

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:43

Decisão

•17/10/2018, 16:49

Decisão

•24/08/2018, 17:23

Decisão

•07/11/2017, 19:11

Decisão

•12/08/2014, 16:07

Despacho

•09/05/2014, 17:08