Apelação Cível 0503040-74.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.498,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

PROCURADORIA JURIDICA DA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA JURIDICA DA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

MARIA DA GLORIA PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2022, 22:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:07

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:44

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2022, 22:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 07:46

Despacho

•08/06/2022, 00:26

08/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:07

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:44

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:45

Despacho

•19/04/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 00:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 00:23

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:45

Sentença

•18/02/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 13:00

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 09:20

Decisão

•05/07/2017, 16:55