Execução Fiscal 0753762-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 3.268,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA

OAB/BA 60956·CPF·Representa: Réu

ONOFRE GONCALVES JUNIOR

OAB/BA 13200·CPF·Representa: Réu

VERONICA BARBARA MEDRADO DO PATROCINIO

OAB/BA 10848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PETER LUIS SEIBEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:14

Juntada de Petição de contestação

26/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:45

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 11:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:14

Juntada de Petição de contestação

26/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:53

08/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:45

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 11:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:17

Expedição de intimação.

30/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:10

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 10:57

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:20

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:58

Decorrido prazo de PETER LUIS SEIBEL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Peter Luis Seibel Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753762-52.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PETER LUIS SEIBEL Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753762-52.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:24

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:49

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2021, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Publicação

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Execução Frustrada

19/02/2019, 00:00

Documento

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2014, 00:00

Petição

27/08/2013, 00:00

Documento

27/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

29/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2013, 00:00

Documento

09/10/2012, 00:00

Documento

27/09/2012, 00:00

Expedição de documento

27/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2012, 00:00

Mero expediente

18/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2012, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•29/03/2026, 14:25

Decisão

•28/01/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:06

Decisão

•21/03/2022, 00:45

Despacho

•20/07/2021, 13:35

Decisão

•19/02/2019, 17:27

Decisão

•12/02/2014, 17:08

Decisão

•29/07/2013, 18:35

Ato Ordinatório

•04/03/2013, 17:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:53

Decisão

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•29/03/2026, 14:25

Decisão

•28/01/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:06

Decisão

•21/03/2022, 00:45

Despacho

•20/07/2021, 13:35

Decisão

•19/02/2019, 17:27

Decisão

•12/02/2014, 17:08

Decisão

•29/07/2013, 18:35

Ato Ordinatório

•04/03/2013, 17:17

Despacho

•18/06/2012, 16:47