Execução Fiscal 0788936-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.366,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 21:59

Expedição de decisão.

09/03/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 21:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:30

Expedição de decisão.

25/02/2025, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:30

02/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 21:59

Expedição de decisão.

09/03/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 21:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:30

Expedição de decisão.

25/02/2025, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:47

Processo Desarquivado

14/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:14

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonia Fernanda Araujo Almeida Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788936-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIA FERNANDA ARAUJO ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788936-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:48

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:16

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 22:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

11/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2020, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

17/05/2016, 00:00

Decisão

•25/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:14

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Despacho

•04/03/2022, 20:47

Decisão

•07/11/2020, 08:29

Despacho

•17/05/2016, 16:59