Execução Fiscal 8024270-70.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.266,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 05:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2026, 05:35

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:48

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:14

Sentença

•29/12/2024, 12:19

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 05:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2026, 05:35

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024

29/12/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

29/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/12/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 21:48

Arquivado Provisoriamente

28/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:02

Expedição de decisão.

12/03/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:51

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:24

Publicado Decisão em 31/01/2024.

08/02/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

08/02/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8024270-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024270-70.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:48

Comunicação eletrônica

28/01/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 20:18

Conclusos para decisão

26/01/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:46

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 19:24

Expedição de decisão.

24/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:20

Expedição de decisão.

04/10/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:00

Expedição de decisão.

30/08/2019, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2019, 09:12

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 09:32

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:45

Sentença

•29/12/2024, 12:19

Sentença

•29/12/2024, 12:18

Despacho

•12/03/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:24

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Decisão

•28/01/2024, 18:48

Decisão

•01/02/2023, 21:14

Despacho

•16/10/2022, 19:24

Decisão

•30/08/2019, 09:12

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 09:33