Execução Fiscal 0758051-28.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.038,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:09

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758051-28.2012.8.05.0001. Executado: Vinhais Restaurante Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0758051-28.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VINHAIS RESTAURANTE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758051-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:07

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:29

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 12/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:09

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758051-28.2012.8.05.0001. Executado: Vinhais Restaurante Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0758051-28.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VINHAIS RESTAURANTE LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758051-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:07

Processo Desarquivado

01/11/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de VINHAIS RESTAURANTE LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vinhais Restaurante Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0758051-28.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VINHAIS RESTAURANTE LTDA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758051-28.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

31/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2018, 00:00

Publicação

31/01/2018, 00:00

Execução Frustrada

29/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2018, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Petição

01/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

20/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2014, 00:00

Publicação

05/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2014, 00:00

Execução Frustrada

30/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

03/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Mero expediente

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:38

Sentença

•07/11/2024, 12:38

Decisão

•28/01/2024, 23:40

Despacho

•31/01/2020, 15:03

Decisão

•29/01/2018, 10:32

Decisão

•10/01/2018, 12:27

Decisão

•30/05/2014, 18:17

Ato Ordinatório

•15/03/2013, 12:57

Despacho

•18/07/2012, 15:59

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