Execução Fiscal 0774508-04.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 538,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TECNOBAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:35

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 21:38

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 08:55

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:22

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:35

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:35

Despacho

•06/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 21:38

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 08:55

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:22

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de TECNOBAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tecnobal Equipamentos Eletronicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774508-04.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TECNOBAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774508-04.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

10/06/2023, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

21/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

21/04/2023, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:42

Expedição de documento

30/06/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

03/10/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Mero expediente

10/05/2017, 00:00

Petição

26/04/2017, 00:00

Publicação

16/12/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2016, 00:00

Documento

17/12/2013, 00:00

Custas

13/12/2013, 00:00

Mero expediente

26/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Decisão

•28/01/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:49

Decisão

•03/03/2023, 15:17

Decisão

•02/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:27

Despacho

•10/05/2017, 14:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 17:35

Despacho

•06/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:55

Decisão

•28/01/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:49

Decisão

•03/03/2023, 15:17

Decisão

•02/03/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:27

Despacho

•10/05/2017, 14:27

Sentença

•24/10/2016, 10:59

Ato Ordinatório

•14/11/2013, 16:34

Despacho

•26/04/2013, 14:58